Os jogos de azar on-line na América Latina estão bem desenvolvidos e são muito procurados. O Brasil representa a maior parte do setor de jogos de azar de todo o território, embora o entretenimento com dinheiro real seja ilegal aqui. O setor de jogos de azar está sob proibição a partir de 2022. No entanto, sob pressão pública dos países vizinhos (Uruguai, Argentina), o governo deve considerar projetos de lei relativos ao licenciamento de cassinos reais e portais on-line.

Hoje, de acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro do Jogo Legal (envolvido em pesquisas sobre jogos de azar no país), o Brasil ocupa o primeiro lugar na disseminação do entretenimento de jogos de azar. O negócio de jogos de azar no Brasil traria ao Estado anualmente mais de US$ 2 bilhões em impostos, mas até agora US$ 6,4 bilhões todos os anos são arrecadados por empresas ilegais que burlam o governo. Mais de 200 mil brasileiros visitam regularmente o Uruguai, onde os jogos de azar em clubes são licenciados. Sobre as nuances da estrutura legal, possíveis formas de desenvolvimento de clubes de jogos no país, leia no portal Zeus. Nossos especialistas lhe dirão quando o primeiro cassino BR será aberto.

Licença e regulamentação do setor de jogos de azar no Brasil
De acordo com a Lei de Contravenções, Decreto Lei nº 3.688/1941, o jogo de azar é classificado como um delito. A pena para quem visita estabelecimentos fixos de jogos de azar ou cassinos on-line no Brasil 2024 é de 3 a 12 meses de prisão. Os clientes são multados em grandes somas de dinheiro, cujo valor é determinado de acordo com a gravidade da infração. Os clubes fixos correm o risco de perder a propriedade – a aplicação da lei a confiscará se o delito for confirmado.

A lei relativa aos jogos de azar não foi alterada desde 1941, o que agora gera muito descontentamento: a sociedade e os costumes, as atitudes em relação aos aspectos sociais estão mudando. É por isso que, apesar da proibição dos jogos de azar off-line e on-line no Brasil, tem havido uma tendência nos últimos anos de abrandar o veto total: o pôquer já é permitido. As loterias também ganharam status legal e são controladas pelo banco estatal Caixa Econômica Federal, CEF.

Em 2024, estão em andamento negociações para legalizar os jogos de azar e desenvolver medidas regulatórias, controlando as operadoras terrestres e de Internet. Há planos para autorizar essa área, introduzir deveres adicionais para o banco estatal ou criar um novo órgão regulador. Até o momento, dois projetos principais (propostas para uma portaria ou lei) estão sendo considerados.

Para esclarecimento: o Jogo do Bicho é uma loteria específica, um jogo de adivinhação. Você deve fazer uma aposta e tentar descobrir quem está escondido atrás da cortina (com o tempo, a cortina se transformou em uma carta de cabeça para baixo). O jogo envolve 25 animais, cada um com um número de série: uma ostra – número 1, uma águia – número 2, uma vaca – número 25. Quem adivinhasse era quem recebia o dinheiro. Mas a essência do plano insidioso dos organizadores é que, se um grande número de participantes apostar no mesmo animal, ele será removido da lista de apostas. O jogo é proibido em todo o Brasil, exceto na província da Paraíba. Lá, uma agência reguladora separada da Loteria da Paraíba, a LOTEP, foi criada para autorizar a loteria. Na capital, João Pessoa, há 15 estabelecimentos onde as loterias são realizadas legalmente. O jogo gera US$ 3 bilhões anualmente, com uma taxa de licença e um imposto de R$ 6.000 (US$ 1.900) destinados ao governo da província.

Em 2020, já foi assinado o Decreto nº 10.467 sobre privatização, que trata da legalização dos jogos de azar. O Banco Nacional (BNDES), juntamente com o Ministério da Economia, tem a tarefa de supervisionar e gerenciar a organização das apostas esportivas. Outra revisão das leis foi planejada para 2024, onde os cassinos brasileiros são reconhecidos como ilegais. Os deputados nunca chegaram a um consenso.